Páginas

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Jornada de CONTROLE ADMINISTRATIVO

A Controladoria-Geral do Estado, por meio de sua Comissão de Ética, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e apoio da Advocacia-Geral do Estado promove o evento JORNADA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO: VEDAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL que irá ocorrer no dia 17 de maio do corrente ano, entre os horários de 8h às 12h e 13h às 17h, no Auditório do TCE-MG, localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1315, Belo Horizonte.

O evento tem como tema central a RESOLUÇÃO SEGOV/SECCRI/AGE nº 1, de 10 de janeiro de 2018, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais, em face das eleições do ano de 2018. 

Serão tratados, ainda, outros aspectos relacionados às proibições aplicáveis a agentes públicos no período eleitoral.

Inscrições https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/controleadministrativo/4676

Programação

Data: 17 de maio de 2018

8h às 8h30 – Credenciamento

9h às 9h30 – Abertura realizada pelo Controlador-Geral do Estado e Presidente do TCEMG. Estarão presentes na mesa o Advogado-Geral, Secretário da Casa Civil e Relações Institucionais e Secretário de Governo

9h30 às 10h10 – Condutas vedadas e abuso de poder
Palestrante: Dra. Marilda de Paula Silveira
Mestre em Direito Administrativo e Doutora em Direito Público pela UFMG. Professora do mestrado e graduação do IDP, em Brasília. Pesquisadora do CEDAU/USP. Advogada.

10h10 às 10h50 – Condutas vedadas e atos de improbidade administrativa
Palestrante: Dr. Flávio Boson Gambogi  
Mestre em Direito Eleitoral pela UFMG, especialista em Direito Administrativo pela Fundação João Pinheiro e membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB  - CFOAB.

10h50 às 11h40 – Condutas vedadas e a advocacia pública: atuação e limites
Palestrante: Dr. José Sad Júnior  
Advogado com atuação na Justiça Eleitoral. Procurador do Estado de Minas Gerais.

Intervalo para almoço

13h às 13h30 – Credenciamento
13h30 às 14h10 – Condutas vedadas: medidas de integridade e combate à corrupção
Palestrante: Dr. Arthur Magno e Silva Guerra
Advogado especialista em Direito Público Municipal e em Direito Eleitoral. Professor de Direito Eleitoral e Direito Constitucional. Doutor em Direito Público (PUCMinas). Mestre em Direito Constitucional (UFMG). Especialista pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor de livros.

14h10 às 17h – Ponto de Expressão

Mediadora: Dra. Cristina Andrade Melo – Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.

Participantes:
Dra. Ana Paula Muggler Rodarte – Procuradora do Estado de Minas Gerais. Coordenadora do Núcleo Central de Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado. Integrante do Núcleo Eleitoral da Advocacia-Geral do Estado/SECCRI. Advogada.
Dra. Daniella Melo Coelho – Doutora e Mestra em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dra. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira – Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutoranda em Direito Público pela PUCMINAS. Presidente do IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Advogada.
Dra. Mariah Brochado Ferreira – Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenadora do Programa Paideia Jurídica (UFMG). Mestre e Doutora em Direito pela UFMG. PHD em Filosofia pela Ruprecht-Karls Universitat Heidelberg, Alemanha. 

Público-alvo

  • Agentes públicos estaduais e municipais 
  • Controladores internos
  • Contadores
  • Procuradores
  • Membros de comissões de ética 
  • Alunos de graduação e pós-graduação
Serão disponibilizadas 50 vagas às Comissões de Ética do Estado e haverá emissão de certificado aos participantes.