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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Esaf - Cursos Abertos - 2018

A Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais (ESAF/MG) divulga sua programação de cursos abertos para o 1º trimestre de 2018.
Os cursos são gratuitos e as inscrições já estão abertas

  • Governança e Gestão de Riscos nas Aquisições e Gestão de Contratos - Oficina;
  • Planejamento de licitações e contratos;
  • Gestão de Contratos;
  • Gestão e execução patrimonial de bens móveis.

Participe!

Para participar é necessário o cadastro prévio no link disponibilizado abaixo:

Revista do Senado Federal publica artigo de Procurador do Estado



O Procurador do Estado de Minas Gerais, Leonardo Oliveira Soares, acaba de publicar estudo na Revista de Informação Legislativa do Senado Federal (RIL), n.º 216, out./dez. 2017.

O artigo intitula-se A sucumbência recursal no CPC/2015.
À luz de jurisprudência sobre o CPC/2015, foram examinados tópicos tais como o percentual máximo e cabimento de majoração de honorários na apresentação de  recursos em um mesmo grau de jurisdição. 

No trabalho, afastou-se a aplicação do instituto da sucumbência recursal nos casos de reexame necessário, já que o prolongamento do procedimento, nestas hipóteses, independente de manifestação de vontade – interposição de apelação – pela Fazenda Pública. 
O texto contou com a revisão do Dr. Alexandre Diniz Guimarães, Professor de Processo Civil e Procurador do Estado de Minas Gerais, atualmente lotado na PPI. 

Leonardo é mestre em direito processual pela PUC-MG, membro do IAMG e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. É professor de Introdução ao Estudo do Processo e Processo Civil na Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA-MG). Atualmente, ocupa o cargo de Advogado Regional em Ipatinga.