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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Centro de Estudos da AGE promove curso para servidores da SEE


Aula na Cidade Administrativa
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGEMG, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, promoveu o Curso Direito Administrativo com enfoque em Contrato Administrativo para Servidores Públicos da Secretaria de Estado da Educação, no período de 3 a 5 de outubro de 2017, de 13 às 17 horas. O evento foi realizado no plenário do 9º andar da Cidade Administrativa. 

A abertura oficial do curso foi feita pelo Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Professor Antônio David de Sousa Júnior, e pelo Diretor do Centro de Estudos Celso Barbi Filho da AGE, o procurador do Estado Alberto Guimarães Andrade.

O curso teve como membro docente o professor Barney Oliveira Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais. Barney também é professor de direito administrativo no IEC - Instituto de Direito Administrativo de Educação Continuada da PUC MINAS e já ministrou diversas vídeo-aulas, com enfoque em direito administrativo. 


Em três aulas, com uma carga horária de 12 horas, o curso teve entre os seus objetivos repassar, para um público de aproximadamente 100 servidores, noções básicas de contrato administrativo, necessárias ao exercício da atribuição do servidor público, de modo a obter um nivelamento conceitual mínimo na atuação da secretaria. 

Para tanto, foram repassados conceitos jurídicos por meio de uma abordagem didática, fácil e simples, passível de absorção aos diversos níveis de compreensão.


Programa

O conteúdo programático abordou os principais aspectos dos contratos na Lei de Licitação (Lei 8.666/1993) com o enfoque: contratos administrativos - características, interpretação, cláusulas necessárias, garantia, duração, cláusulas exorbitantes, prerrogativas de rescisão unilateral, prerrogativa de fiscalização e execução do contrato, formalização dos contratos administrativos, elaboração do instrumento de contrato, convocação do interessado, registro, publicação; equilíbrio econômico e financeiro dos contratos administrativos, teoria da imprevisão; extinção dos contratos administrativo; e Convênios x Consórcios.  


Matheus Fernandes, Barney Bichara, Fabiana Magalhães e Valéria Fróis