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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Autocomposição de Conflitos e Arbitragem envolvendo Entes Públicos | 25 e 26-10

O Centro de Estudos Celso Barbi Filho informa evento na EAGUMG. Estão abertas as inscrições para o curso AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM ENVOLVENDO ENTES PÚBLICOS, nos dias 25 e 26 de outubro.

REALIZAÇÃO: EAGUMG

PROFESSORA:

KALINE FERREIRA
Doutora em Direito Administrativo pela Université Montesquieu Bordeaux IV - França; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Professora Adjunta de Direito Administrativo Universidade Federal da Bahia; Membro da Associação Latino-Americana de Direito Comparado; Membro da Associação Francesa de Direito Administrativo; Advogada da União.

OBJETIVO  -  O curso  destina-se  aos profissionais da mediação, servidores públicos e todos os sujeitos que se relacionam com o Estado e que têm interesse na criação e atuação nas câmaras de autocomposição de conflito, conforme a lei 13.140/2015 e tem por  objetivo proporcionar uma reflexão acerca desses modos consensuais sob a perspectiva do direito público.
O processo de aprendizagem é dialógico, em ritmo de workshop com os ouvintes, de modo que a palavra fique franqueada desde o começo.

PROGRAMAÇÃO:
Unidade 1. Análise dos métodos consensuais e as adaptações necessárias ao direito público 

Unidade 2. Análise da lei 13.140/2015

Unidade 3. Criação das Câmaras e os seus desafios

Unidade 4. A arbitragem como meio parajudicial
 

e   PERÍODO -  25.10 a 26.10.2017

CARGA HORÁRIA: 08 horas/aula

HORÁRIO: 25.10.2017 - quarta-feira - 14:00 às 18:00h
                   26.10.2017 - quinta-feira - 08:30h as 12:30h
                     

VAGAS: 100  - Inscrições gratuitas

LOCAL: 

Auditório da   Escola da AGU em Minas Gerais 

ENDEREÇO – Rua Santa Catarina 480 – Pilotis – Lourdes – Belo Horizonte – Minas Gerais  

INSCRIÇÕES: 

até o dia 16.10.2017.  Enviar nome completo e-mail para  wanusa.vaz@agu.gov.br

PÚBLICO ALVO: 

Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, servidores públicos em geral.