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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Governança e Planejamento Administrativo na Constituição de 1988.




O Centro de Estudos Celso Barbi Filho - AGE/MG, parceiro da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais - Esaf/MG divulga  evento do programa "Esaf Portas Abertas", que tem por objetivo divulgar práticas inovadoras de gestão e pesquisas acadêmicas aplicadas à Administração Pública. 

O próximo encontro, terá a presença de Marcos Pereira Anjo Coutinho Mestre em Direito Público pela PUC-Minas e Promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

A palestra irá abordar uma visão jurídica sobre os temas da governança pública e do planejamento administrativo, buscando discutir, à luz da Constituição da República, a natureza dos institutos e a possibilidade de serem tratados como normas disciplinadoras da atuação estatal no Brasil.

Seguem orientações sobre o evento: 
Data: 27/04/2018, sexta-feira, das 9:30h às 11:30h.

Local: Centresaf/MG, Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100, Belvedere - Belo Horizonte


Será concedido certificado de participação. 
Para mais informações acesse: https://bit.ly/2GATz4Q

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Seminário de Direito Tributário - 30 anos da Constituição Federal

O Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado, convida para o Seminário de Direito Tributário,  que terá como um dos palestrantes o Advogado-Geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior, em Homenagem à Profª Misabel Derzi.
O evento acontecerá no dia 23 de maio de 2018, de 19h às 22h, no Teatro Madox, à Rua Plombagina, 305, Floresta em Belo Horizonte/MG.
ENTRADA FRANCA.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Curso 'Orçamento Público e mecanismos de participação - LDO 2019'



A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em conjunto com seus parceiros, Escola de Administração Fazendária - ESAF, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Controladoria Geral da União - CGU, Controladoria Geral do Estado - CGE e  Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, disponibiliza aos cidadãos de Belo Horizonte, interessados em conhecer, aprender a consultar, acompanhar e sugerir alterações no orçamento da nossa cidade, o CURSO DE ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO - (LDO 2019).



Os interessados devem fazer sua inscrição no Link abaixo (página da Câmara Municipal de Belo Horizonte) - INSCRIÇÕES LIMITADAS.







sexta-feira, 6 de abril de 2018

Centro de Estudos da AGE promove o Seminário Trabalho Voluntário



Na manhã do dia 05 de abril foi realizado pelo Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado MG, o seminário “Trabalho Voluntário: uma alternativa de bem fazer e bem viver.”

O evento foi aberto pelo Diretor do CECBF-AGE, Procurador do Estado Alberto Guimarães Andrade. Andrade lembrou que em tempos de individualismo o voluntariado aparece como uma necessidade social: cada um, segundo suas possibilidades e aptidões pode e deve dedicar um pouco de tempo a pensar e agir em prol do outro e da sociedade."

Ressaltou também a iniciativa da institucionalização do trabalho voluntário na AGE. Para tanto, lembrou a pesquisa, disponível na intranet, que visa conhecer melhor as atividades desenvolvidas por aqueles que trabalham na AGE.

As palestras foram ministradas pelos Procuradores do Estado da AGE Alda de Almeida Silva e Fábio Diniz Lopes, e pelo Promotor de Justiça do MPMG Walter Freitas de Moraes Júnior. Os palestrantes abordaram vários aspectos importantes sobre o trabalho voluntário, com suas experiências pessoais em suas atuações em Minas Gerais, e a abordagem social e humana do trabalho voluntário no Brasil.

Walter Freitas (MPMG) e Alberto Andrade (AGE)
A procuradora Alda Almeida destacou o valor do voluntariado tanto para quem faz quanto para quem recebe, enfatizando os resultados positivos, citando os exemplos de trabalho voluntário em iniciativas já mensuradas e comprovadas em países da União Europeia.

Foi abordado, também, pelo Promotor de Justiça Walter Júnior, o trabalho voluntário emergencial, em casos de tragédias, tais como, enchentes, incêndios etc, destacando o aspecto histórico e legal da atuação de importantes organizações sociais.

O procurador Fábio Diniz informou sobre a criação da primeira plataforma online da rede de voluntariado pelo Governo de Minas Gerais, que permitirá maior participação de voluntários em iniciativas já existentes, e a criação e cooperação em novos projetos com a participação de empresas e instituições interessadas.
  
 O procurador do Estado Ivan Luduvice, presidente da APEMINAS, ao final apresentou sua experiência pessoal com portadores de deficiência visual e destacou a importância do trabalho voluntário para a sociedade.

O Seminário ‘Trabalho Voluntário’ contou com a participação de membros da carreira jurídica e servidores da AGE, e órgãos parceiros.